Sociedade Empresarial: o que é, como funciona e tipos

Sociedade Empresarial: o que é, como funciona e tipos

Sociedade Empresarial: o que é, como funciona e tipos - Patrimonium Thinking

A sociedade empresarial é uma união entre empreendedores que acreditam no potencial de um negócio.

Claro que essa é uma bela definição, mas, na prática, estou falando de uma forma jurídica usada para formalizar empresas no Brasil.

Na hora de abrir um negócio com outros sócios, é fundamental conhecer os diferentes tipos de sociedade para escolher o mais adequado. 

Para ajudar você, preparei este artigo com todas as opções de sociedade empresarial e suas regras detalhadas.

Quer entender melhor o assunto? Então, siga a leitura!

O que é uma sociedade empresarial?

Uma sociedade empresarial é um tipo de empresa que nasce a partir da união de um grupo de pessoas.

Elas se associam para exercer uma atividade econômica, formando uma pessoa jurídica que produz e comercializa bens e serviços para obter lucro. 

De acordo com o que define o Código Civil:

Uma organização econômica dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituída por mais de uma pessoa, que tem como objetivo a produção ou a troca de bens ou serviços com fins lucrativos.

Ou seja: uma empresa constituída por dois ou mais sócios e devidamente formalizada na junta comercial da sua região.

Na legislação brasileira, existem vários tipos de sociedades empresariais, que são classificadas conforme a responsabilidade sobre o patrimônio, a divisão da participação entre os sócios e o objeto social.

Quando duas pessoas resolvem se juntar para abrir uma empresa, é obrigatório determinar o tipo societário para registrar o negócio e operar de forma profissional. 

Como funciona uma sociedade empresarial? 

Na sociedade empresarial, o administrador é responsável por representar a empresa legalmente – e essa função pode ser assumida por mais de um sócio.

Já o sócio tem o papel de financiar e estruturar a empresa, disponibilizando o capital necessário para constituir o negócio, iniciar as operações e promover seu crescimento.

Além disso, os sócios têm diferentes responsabilidades sobre a empresa conforme o tipo societário.

Por exemplo, quando a sociedade é do tipo limitada, os sócios respondem pelo negócio até um determinado limite, separando seu patrimônio pessoal do patrimônio empresarial – o que impede que eles sejam cobrados por eventuais dívidas do negócio.

Da mesma forma, os sócios podem ter diferentes porcentagens de participação nos resultados do negócio, conforme a quantia investida. 

Quais são as sociedades empresariais?

Quais são as sociedades empresariais - Patrimonium Thinking

Existem vários tipos de sociedades empresariais previstos na legislação brasileira.

São as chamadas naturezas jurídicas.

O órgão responsável por determinar esses tipos societários é a Comissão Nacional de Classificação (Concla), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na lista oficial, existem mais de 26 naturezas jurídicas possíveis para as empresas, mas vou focar apenas nas sociedades. 

Veja quais são as opções para dar início a esse tipo de negócio.

Limitada

A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é uma das formas jurídicas mais comuns no mundo dos negócios.

Ela consiste em uma sociedade composta por dois ou mais sócios (que podem ser pessoas físicas ou jurídicas), exercendo atividade própria de empresários.

Ou seja, comercializam bens e serviços de modo profissional e com fins lucrativos.

Cada sócio tem a participação definida de acordo com sua cota, ou seja, sua contribuição para o capital social do negócio definida no contrato social (o documento oficial que constitui a empresa).

A principal característica desse tipo societário é a responsabilidade limitada, que determina que cada sócio responde apenas pela sua participação na empresa, impedindo que qualquer débito atinja seu patrimônio pessoal. 

Simples

A Sociedade Simples tem dois ou mais profissionais que integram a mesma área de atuação.

Ao abrir esse tipo de empresa, então, eles se juntam para prestar serviços alinhados à sua categoria profissional.

O que difere esse tipo societário da Sociedade Empresária é que os próprios sócios exercem as atividades da empresa como em uma cooperativa, e o objeto social não é considerado atividade própria de empresário. 

São exemplos de sociedades simples as empresas constituídas por advogados, médicos, dentistas e contadores, geralmente ligadas a um conselho profissional.

Assim, se você pensa em abrir um escritório de contabilidade, essa é uma das opções. 

Na Sociedade Simples Pura, os bens pessoais dos sócios não são separados do patrimônio da empresa.

Já na Sociedade Simples Limitada, sim, há limites de responsabilidade.

Anônima

A Sociedade Anônima (SA) é outro tipo empresarial muito conhecido no Brasil e típico das grandes empresas em estágio avançado de maturidade.

Sua principal característica é o capital dividido em ações, que podem ser comercializadas somente entre sócios (capital fechado) ou para qualquer investidor na bolsa de valores (capital aberto). 

A responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor de emissão das ações que eles compram ou subscrevem. 

Para dar início a uma Sociedade Anônima, o primeiro passo é registrar um estatuto social (e não um contrato social).

Nele, devem estar previstos todos os direitos e as obrigações dos acionistas. 

Além disso, a empresa é representada por um diretor, que é eleito pela assembleia geral e não necessariamente é um dos sócios. 

Em Nome Coletivo

A Sociedade em Nome Coletivo é baseada na solidariedade entre sócios, pois todos respondem ilimitadamente pelas obrigações e dívidas da empresa.

Ela só pode ser formada por pessoas físicas e não há possibilidade de ser administrada por terceiros, como acontece em uma Sociedade Limitada ou Anônima. 

Nesse caso, os sócios podem especificar a responsabilidade que compete a cada um deles no contrato social.

Geralmente, a Sociedade em Nome Coletivo utiliza o nome dos sócios na razão social e complementos como “& Cia”. 

Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma exceção entre as sociedades que mostrei até aqui, pois é a única composta por apenas um titular. 

Ela foi criada a partir da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874 de 2019), como forma de ampliar as opções de formalização de empresas individuais.

Basicamente, a Sociedade Unipessoal é uma alternativa para quem deseja abrir uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), mas não possui o capital mínimo exigido para isso, que é de 100 salários mínimos vigentes.

Comandita Simples 

A Sociedade em Comandita Simples é um pouco mais complexa, pois possui dois tipos de sócios:

  • Comanditados: sócios (apenas pessoas físicas) com responsabilidade total pelas obrigações do negócio e responsáveis pela administração
  • Comanditários: sócios (pessoas físicas ou jurídicas) com responsabilidade limitada ao valor de sua cota no capital social e não participam da administração do negócio.

Em razão disso, ela é considerada como um “tipo misto” de sociedade.

Assim, parte dos sócios tem responsabilidade limitada, enquanto a outra responde de modo integral pelas obrigações da empresa.

Comandita por Ações

Assim como a Sociedade Anônima, a Sociedade em Comandita por Ações também tem seu capital dividido em ações.

A única diferença é que seus diretores têm responsabilidade ilimitada sobre as obrigações do negócio, mesmo que as ações deles tenham o mesmo valor daquelas adquiridas pelos demais sócios.

Os diretores são nomeados pelos sócios e só podem ser destituídos do cargo por decisão de um grupo de acionistas que represente no mínimo dois terços do capital social total. 

De resto, ela funciona exatamente como a SA e também pode ter seu capital fechado ou aberto.

Cooperativa

A Sociedade Cooperativa tem regras bem diferentes dos outros tipos, como detalho abaixo:

  • Deve ser constituída por pelo menos 20 pessoas
  • Não pode ter fins lucrativos (mais uma exceção da lista)
  • Deve atender aos interesses comuns de um determinado grupo de pessoas.

Esse tipo de associação é constituída de forma democrática e solidária, com a participação igualitária de todos os associados.

Conta de Participação

A Sociedade em Conta de Participação também é formada por dois ou mais sócios.

No entanto, ela se diferencia de todas as outras por não possuir contrato social e ser constituída exclusivamente para operações de comércio.

Por essa razão, ela é considerada um tipo autônomo de sociedade, que não possui personalidade jurídica.

Na prática, os sócios buscam a união para atingir um lucro comum e todos trabalham em seu nome individual para o fim social.

De Advogados

A Sociedade de Advogados tem algumas regras específicas que a diferem de outros tipos societários.

Para começar, ela precisa ter seus atos constitutivos registrados junto ao Conselho Seccional da OAB da região de abertura e obedecer ao Código de Ética e Disciplina.

Além disso, cada advogado só pode integrar uma sociedade, e a razão social deve conter o nome dos profissionais responsáveis. 

Há ainda a possibilidade de abrir uma Sociedade Individual de Advocacia por meio da Sociedade Limitada Unipessoal. 

Quais as vantagens e desvantagens de ter uma sociedade empresarial?

vantagens e desvantagens de ter uma sociedade empresarial - Patrimonium Thinking

Formar uma sociedade empresarial tem suas vantagens e desvantagens, dependendo da natureza jurídica escolhida.

Na minha visão, estes são alguns benefícios importantes:

  • Poder compartilhar a responsabilidade pela empresa com outros sócios
  • Ter visões diferentes para melhorar a tomada de decisão
  • Reduzir os riscos financeiros (desde que não assuma a responsabilidade sozinho)
  • Contar com aportes para aumentar o capital social
  • Ter maior suporte para fazer a empresa crescer.

Por outro lado, estes são os problemas mais comuns:

  • Conflitos na divisão de lucros
  • Discordâncias sobre os rumos do negócio
  • Maior burocracia nas operações societárias
  • Complicações na dissolução da sociedade.

Qual o melhor tipo de sociedade empresarial?

O melhor tipo de sociedade empresarial depende de vários fatores, como a atividade do negócio, número de sócios, capital social e objetivos.

Se você pretende começar um negócio sozinho, o melhor caminho é escolher a Sociedade Limitada Unipessoal ou outros tipos de empresa individual, por exemplo.

Se a ideia é assumir 100% as obrigações da empresa e dividir a responsabilidade, uma Sociedade Simples pode ser mais adequada.

Agora, se a sua ideia é proteger seu patrimônio pessoal de qualquer imprevisto com o negócio, é melhor recorrer a qualquer um dos tipos com responsabilidade limitada.

Por que investir em uma sociedade empresarial? 

investir em uma sociedade empresarial - Patrimonium Thinking

Investir em uma sociedade empresarial é um passo importante para começar um negócio próprio e atuar de forma profissional no mercado.

Se você tem o crescimento como objetivo e deseja unir forças com outros empreendedores, essa forma jurídica é a mais indicada para aumentar as chances de êxito – com exceção da Unipessoal, que é a única individual.

Além disso, toda empresa que começa a crescer precisa migrar para as formas jurídicas de sociedade para avançar no mercado.

Se você olhar para as grandes empresas, a maioria é do tipo Sociedade Limitada ou Anônima – prova suficiente de que esse é o caminho do sucesso.

Conclusão

Meu objetivo com este texto foi apresentar os principais tipos de sociedade empresarial para que você entenda as possibilidades de formalização de um negócio.

A escolha do tipo societário é muito importante para abrir uma empresa e para dar os próximos passos rumo ao crescimento, já que a natureza jurídica do negócio muda durante sua trajetória.

E então, está mais confiante para falar sobre sociedade empresarial?

Para aprender ainda mais, continue acompanhando os conteúdos da Patrimonium Thinking

Márcio Bento

Contador, CEO da Patrimonium Contabilidade, fundada em 2011. Já atendeu mais de 1.000 clientes em 23 estados, com 15 anos de experiência na área.

Criado e desenvolvido por Olah Comunicação Digital.