Como fechar uma empresa: entenda como é o processo

Como fechar uma empresa: entenda como é o processo

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Saber como fechar uma empresa é como se preparar para a partida de uma pessoa querida. 

Ninguém deseja perder um amigo ou parente, mas, se isso acontecer e tivermos alguma responsabilidade, precisaremos lidar com a situação.

Além disso, deixar de fechar uma empresa pode gerar desdobramentos indesejáveis e até a cobrança de mais impostos.

Tenho certeza que seus clientes não vão querer passar por isso, não é?

Então, avance na leitura e agregue mais esse conhecimento para oferecer uma contabilidade consultiva.

Como é o processo de decisão para fechar uma empresa? 

Considerando que, no Brasil, uma em cada 5 empresas fecha depois de um ano e que a maioria não chega aos 10, é preciso se preparar para a possibilidade de um encerramento.

Dependendo do tipo de sociedade, é fundamental que os sócios cheguem a um acordo caso tenham que assumir a responsabilidade por quitar eventuais débitos.

Portanto, trata-se de um momento difícil, mas que, com algum planejamento e conhecimento dos trâmites, pode ser superado sem maiores problemas.

Quanto tempo leva para fechar uma empresa?

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Felizmente, hoje, o processo todo dura no máximo três dias, graças a avanços como o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, disponível no site da RedeSim.

Junto ao programa Bem Mais Simples, ele tornou mais fácil a vida dos empresários que precisam encerrar suas atividades dentro da lei. 

Para se ter uma ideia do que isso representa, estima-se que, até a instituição desse programa, cerca de 1,5 milhão de empresas estavam inativas em 2015. 

O motivo? Era mais interessante permanecer à margem da lei do que ter que arcar com a pesada burocracia que vigorava até então.

Como fechar uma empresa: o que é preciso? 

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Por outro lado, a diminuição da burocracia não quer dizer que não há mais procedimentos a serem seguidos.

Isso sem contar que, no Brasil, cada um dos 27 estados têm regras próprias e, em alguns deles, o encerramento de uma empresa pode ser um pouco mais complexo.

Ainda assim, há etapas comuns a serem seguidas por todos os empresários que precisam dar baixa em seus CNPJs, como veremos a seguir. 

Acompanhe.

Distrato social

Nas empresas formadas em regimes de sociedade, o contrato social é como se fosse a certidão de nascimento de um negócio.

Mas, se ele vier a “falecer”, é preciso assinar o atestado de óbito – o que, no contexto empresarial, se chama distrato social.

Esse é o documento que formaliza o fim de uma sociedade e deve ser protocolado conforme as regras da Junta Comercial do seu estado. 

FGTS

Quanto mais funcionários a empresa tiver, maior será o peso dos encargos trabalhistas devidos.

Um deles é o pagamento das parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o qual deverá ser acrescido da multa de 40% sobre o valor total.

Em casos excepcionais, a empresa pode não ser obrigada a pagar essa multa, como vem acontecendo recentemente com aquelas que fecharam por causa do coronavírus.

Baixa na prefeitura e no estado

Além do distrato social protocolado na Junta Comercial, é preciso também dar baixa no alvará de funcionamento obtido junto à Prefeitura.

Nesse caso, cada uma delas institui prazos, procedimentos e regras distintas, principalmente em relação a possíveis tributos em aberto ou eventuais créditos a receber.

Em algumas cidades, é cobrado o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e a assinatura da declaração de guarda de documentos.

Por isso, é fundamental consultar o site da prefeitura para certificar-se a respeito da documentação exigida.

Tributos federais

Da mesma forma, é necessário estar em dia com os tributos federais antes de dar baixa em um CNPJ.

PIS/Cofins e CSLL são alguns deles, cujas alíquotas e prazos variam conforme o regime tributário da empresa.

É preciso ficar atento nos casos em que a baixa for retroativa, de modo que tributos incidentes sobre datas passadas não venham a gerar multas.

Junta comercial

Como vimos, o distrato social é formalizado na Junta Comercial de cada estado. 

Também é nela que o empresário precisará solicitar o pedido de arquivamento da sociedade empresária ou dos atos de extinção do empresário.

Baixa no CNPJ

A baixa no CNPJ pode ser feita online, por meio do portal do governo federal. 

Os documentos a serem apresentados, para os que se aplicarem, são:

  • Inscrição de Primeiro Estabelecimento (Matriz)
  • Inscrição dos demais estabelecimentos (Filial)
  • Alteração de dados cadastrais de Matriz ou Filial
  • Baixa de Inscrição de Estabelecimento Matriz
  • Baixa de Inscrição de Estabelecimento Filial
  • Baixa de Inscrição – Fusão, Incorporação e Cisão Total
  • Baixa de Inscrição – Empresa que não iniciou Atividades (Inativa desde a abertura)
  • Interrupção Temporária de Atividades
  • Reinício das Atividades Interrompidas Temporariamente
  • Orientações para Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior.

Como fechar uma empresa no caso do MEI?

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No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), tudo é muito mais simples e direto.

Nesse caso, é necessário apenas que o empresário esteja em dia com o pagamento das suas mensalidades antes de encerrar as atividades.

O processo é 100% online e pode ser feito pelo Portal do Empreendedor.

Vale destacar que, se o MEI tiver registro na Junta Comercial, precisará também dar baixa nesse órgão. 

Caso tenha um funcionário, deverá quitar todos os encargos trabalhistas devidos.

Quais são as outras pendências relacionadas ao fechamento de uma empresa? 

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Certamente, a maior preocupação ao formalizar o encerramento de uma empresa recai sobre impostos e débitos trabalhistas.

No entanto, é preciso também atentar para outros tipos de dívida, como aluguéis, empréstimos, duplicatas e fornecedores.

Afinal, certos tipos de sociedade preveem que, em caso de encerramento, as dívidas da empresa serão repassadas para a pessoa física dos seus sócios.

Sendo assim, é preciso assegurar-se de que todas as dívidas sejam quitadas a fim de evitar possíveis execuções por parte da Justiça.

Conclusão

Você viu ao longo deste conteúdo como fechar uma empresa e agora já sabe que, embora hoje seja mais rápido, esse é um processo relativamente trabalhoso.

Contadores podem e devem apoiar seus clientes do início ao fim, até porque, se houver alguma pendência no futuro, podem ter que responder solidariamente.

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Márcio Bento

Contador, CEO da Patrimonium Contabilidade, fundada em 2011. Já atendeu mais de 1.000 clientes em 23 estados, com 15 anos de experiência na área.

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