Princípio Contábil: a importância da aplicação na profissão

Princípio Contábil: a importância da aplicação na profissão

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Você sabe o que é princípio contábil e por que ele é tão importante para a nossa profissão?

Sobre esse conceito, me refiro ao conjunto de normas gerais (são seis, para ser exato) que representam a essência do trabalho do contador

A verdade é que o princípio contábil delimita a atuação da contabilidade. É o regente da profissão no Brasil.

Em consequência, todas as demais regras e normas precisam estar em perfeito alinhamento. 

Se não for assim, haverá conflitos de interpretação na aplicação prática do dia a dia. 

Em 2016, a resolução que trata dos princípios contábeis foi revogada por outra norma técnica, o que causou certa confusão entre os profissionais da classe. 

Afinal, esse conjunto de normas essenciais ainda está valendo? 

Se você quer entender melhor o assunto, não deixe de ler este conteúdo até o final.

O que é o princípio contábil?

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Princípio contábil é o conjunto de normas gerais que fundamenta a interpretação e aplicação de todas as demais regras de contabilidade no Brasil.

É a essência da doutrina e das teorias das Ciências Contábeis. O manual que norteia a atuação de todos os profissionais de contabilidade.

São os princípios fundamentais que dão à profissão legitimidade.

A partir deles, o profissional tem parâmetros e limites definidos para a sua atuação. 

Os princípios contábeis no Brasil 

Os princípios contábeis foram estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio da Resolução CFC 750/93.

Na época de sua publicação, eram sete princípios fundamentais da contabilidade. 

Uma outra resolução (CFC 1.282/10) alterou as regras, reduzindo os princípios contábeis para seis. 

Em 2016, o CFC resolveu revogar a resolução 750/93 através da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – Estrutura Conceitual (NBC TSP EC).

O Conselho Federal de Contabilidade informou, entretanto, que a revogação da resolução não extinguiu os princípios contábeis. 

Apenas incorporou-os dentro de outras normas da entidade.

Veja o que diz o seguinte trecho:

“Revogar a Resolução nº 750/1993, porém, não significa que os princípios de contabilidade estejam extintos.” 

E também este:

“A revogação das resoluções visa à unicidade conceitual, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica.”

Logo, os princípios contábeis seguem valendo.

Qual a função dos princípios de contabilidade?

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A função dos princípios contábeis é guiar os profissionais da contabilidade pelo caminho da ética e da boa conduta.

E se você tem dúvidas sobre como isso funciona na prática, acompanhe minha resposta a um questionamento bastante comum por nossos colegas.

Como um profissional da contabilidade pode aplicar os princípios contábeis?

Para os contadores, o princípio contábil garante a correta aplicação das normas de contabilidade na apuração e lançamento dos fatos contábeis.

Sabemos que as informações produzidas pela contabilidade são fundamentais na tomada de decisão por parte dos gestores das empresas.

Sendo assim, os relatórios precisam ser elaborados conforme princípios objetivos, seguindo à risca todo o rigor técnico.

É aí que entra a aplicação prática dos princípios contábeis.

Ou seja, você deve utilizá-los no dia a dia em sua relação com os clientes que atende.

Quais são os princípios da contabilidade?

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Como comentei antes, os princípios da contabilidade foram reduzidos de sete para seis com a incorporação do Princípio da Atualização Monetária ao Princípio do Registro pelo Valor Original.

A seguir, confira cada um deles.

Princípio da Entidade

O Princípio da Entidade garante, dentre outras atribuições, que o patrimônio da empresa não seja confundido com o patrimônio de seus acionistas ou sócios.

Princípio da Continuidade

Pressupõe que a empresa continuará a funcionar indefinidamente no futuro até que haja fortes evidências que indiquem o contrário. 

Algumas técnicas de avaliação (valuation) de empresas, inclusive, partem deste princípio.

Princípio da Oportunidade

Determina que a contabilidade deve ser íntegra e tempestiva. 

Ou seja, precisa produzir informações confiáveis sobre o patrimônio e o resultado das organizações em tempo hábil.

A informação contábil pode até ser íntegra e de qualidade, mas se estiver desatualizada, terá pouca ou nenhuma relevância na tomada de decisões

Princípio do Registro pelo Valor Original

O Registro pelo Valor Original determina que todos os elementos que compõem o patrimônio de uma empresa devem ser registrados pelo valor da transação. 

O registro também precisa ser feito em moeda nacional. 

Os valores originais são mantidos, mesmo que em outras avaliações o patrimônio apresente variações.

Com o fim do período de hiperinflação no Brasil, o Princípio da Atualização Monetária foi incorporado ao Registro pelo Valor Original. 

O objetivo é evitar distorções provocadas pela perda do poder de compra da moeda.

Princípio da Prudência

O Princípio da Prudência representa uma visão conservadora da avaliação. 

A ideia é adotar os menores valores para os elementos que compõem o ativo e os maiores valores para os itens do passivo.

Assim, a empresa estará mais preparada para lidar com situações adversas.

Princípio da Competência

O Princípio da Competência diz respeito à apuração dos resultados conforme a data do fato gerador.

Ou seja, a venda de um produto precisa ser registrada na data em que ocorreu a transação, mesmo que o recebimento ocorra em data futura. 

Representa, basicamente, a diferença conceitual entre faturamento e receita. 

Quais são as consequências para o descumprimento do princípio contábil?

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O princípio contábil é a base da profissão. 

Afinal, todo profissional de contabilidade precisa praticá-lo. 

O descumprimento dos princípios básicos resulta em relatórios distorcidos da realidade, logo, de confiabilidade duvidosa.

O objetivo das informações contábeis é expressar a real situação das empresas, seja para o conhecimento dos sócios e investidores, seja para a fiscalização dos órgãos governamentais. 

Sendo assim, a não observância dos princípios contábeis pode resultar em prejuízos, tanto do ponto de vista de gestão quanto legal. 

Afinal, demonstrativos que não condizem com a realidade não raro acabam por gerar penalidades, inclusive no âmbito judicial.

Conclusão

Todo contador precisa dominar os princípios contábeis, o conjunto de regras que representa a essência da profissão.

São eles que dão legitimidade ao trabalho cotidiano.

Quando elaboradas dentro de padrões técnicos, as demonstrações financeiras são fontes confiáveis de informações que podem ser facilmente compreendidas e interpretadas.

Logo, conhecer o princípio contábil é fundamental, tanto pelo profissional que deve zelar pela conduta ética, quanto pelo empreendedor.

Então, o que achou das dicas deste artigo? Se foi útil para você, deixe seu comentário e compartilhe com seus amigos nas redes sociais. 

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Márcio Bento

Contador, CEO da Patrimonium Contabilidade, fundada em 2011. Já atendeu mais de 1.000 clientes em 23 estados, com 15 anos de experiência na área.

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