Perícia contábil: o que é, como fazer e importância

Perícia contábil: o que é, como fazer e importância

A perícia contábil é uma área em pleno crescimento e com muitas oportunidades para contadores

Com os seriados investigativos em alta, quem nunca pensou em trabalhar como perito para desvendar grandes casos de corrupção e crimes tributários?

De fato, essa é uma possibilidade, mas posso adiantar que a área de perícia é muito mais ampla e inclui a área cível, societária, direito da família, entre outros segmentos de grande potencial.

Se você não conhece muito bem a perícia contábil, vou explicar em detalhes como funciona o trabalho, sua importância e como se tornar um perito. 

Siga a leitura para conferir todas as dicas que separei para você!

O que é a perícia contábil?

A perícia contábil é um processo de análise e elaboração de documentos comprobatórios (laudos) que permite provar que um fato relacionado a valores contábeis ocorreu ou não em vias judiciais ou extrajudiciais. 

Ela é executada por peritos contábeis, ou seja, contadores ou escritórios contábeis com habilitação comprovada no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TP 01, publicada em março de 2020 pelo CFC, esta é a definição oficial do instrumento:

Conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.

Em outras palavras, a perícia contábil é um serviço que as empresas podem contratar para analisar qualquer documentação ou valor contábil e obter um parecer técnico, seja para fins judiciais ou tomada de decisão interna.

É, portanto, um processo diferente da auditoria contábil, que se encarrega de averiguar a conformidade dos processos contábeis em uma empresa e não de levantar provas quanto a algum tipo de irregularidade.

Laudo pericial

O laudo pericial contábil, também chamado de parecer pericial contábil, é um documento escrito que registra o conteúdo averiguado na perícia e formaliza a conclusão do perito responsável.

Ele deve ser escrito em linguagem clara e concisa, permitindo que os julgadores e partes envolvidas interpretem os resultados obtidos.

Basicamente, um laudo pericial deve conter:

  • Identificação do processo, das partes e dos assistentes técnicos
  • Síntese do objeto da perícia
  • Resumo dos autos
  • Análise técnica realizada
  • Método científico adotado
  • Relato das diligências
  • Transcrição dos quesitos e respostas conclusivas
  • Conclusão
  • Termo de encerramento com anexos e apêndices
  • Assinatura do perito com número de registro e função (ou certificado digital). 

Qual é o objetivo da perícia contábil?

O objetivo da perícia contábil é levantar elementos para comprovar a ocorrência (ou não) de um fato relacionado a valores contábeis, e assim verificar se há descumprimento da legislação.

No caso, o laudo é o produto final do serviço, que reúne todas as provas e argumentos elaborados durante o processo e emite um parecer definitivo.

Dessa forma, o perito fornece às partes interessadas dados e informações que justificam ou desqualificam uma tese, ajudando a solucionar disputas dentro ou fora do âmbito judicial. 

Qual a importância da perícia contábil?

A perícia contábil é uma das áreas de maior responsabilidade dentro da contabilidade, pois compete a ela produzir provas com peso jurídico. 

O serviço pode ser contratado por um empresa para se defender em um processo judicial ou autuação fiscal, por exemplo, 

Mas a perícia também é útil para solucionar qualquer disputa interna que envolva patrimônio e dados contábeis, desde operações societárias da empresa, como fusões e aquisições, até questões trabalhistas. 

Em qualquer processo, litigioso ou não, o perito contador é um elemento neutro, que é contratado para fazer uma averiguação minuciosa e chegar a um parecer. 

Dessa forma, esse profissional tem um papel fundamental na resolução de disputas e processos complexos, e conta com status de especialista no mercado. 

Quais são os tipos de perícia contábil?

tipos de perícia contábil

Existem vários tipos de perícia contábil de acordo com o âmbito do processo e motivações.

A seguir, eu falo sobre os principais.

Perícia Judicial

A perícia judicial é aquela solicitada por um juiz em caso de litígio para coleta e análise de provas. 

Geralmente, o magistrado escolhe um perito sem relação com as partes do processo para elaborar um laudo isento e extremamente técnico, que é usado como base para chegar a uma decisão jurídica.

Além disso, cada uma das partes também pode indicar um assistente técnico, para garantir uma análise livre de qualquer viés. 

Perícia Extrajudicial

A perícia extrajudicial é realizada fora do âmbito judicial e pode ser dividida entre os subtipos arbitral, estatal e voluntária.

Como o próprio nome sugere, ela não depende da solicitação de um juiz e pode ser contratada por qualquer pessoa física ou jurídica.

Perícia Arbitral

A perícia arbitral é solicitada por um árbitro em um determinado processo que segue a mediação e arbitragem para resolução de conflitos. 

Esse tipo de perícia contábil é regulamentada pelas câmaras de arbitragem, que são órgãos privados voltados à resolução extrajudicial de conflitos. 

Podemos dizer que é uma espécie de “justiça privada”, que trata principalmente de casos de disputas patrimoniais e familiares. 

Perícia no âmbito estatal

A perícia no âmbito estatal, também chamada de perícia oficial, é aquela executada sob o controle dos órgãos do Estado.

Está, portanto, mais relacionada à contabilidade pública.

Alguns exemplos são as perícias conduzidas em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou pelo Ministério Público da União.

Perícia voluntária

Por fim, a perícia voluntária é o serviço independente de perícia contábil, que pode ser contratado por qualquer pessoa física ou jurídica no mercado.

As empresas costumam contratar peritos contadores para analisar processos administrativos e judiciais, solucionar disputas societárias e trabalhistas ou mesmo avaliar riscos tributários para tomar melhores decisões.

Além disso, é comum a contratação de peritos independentes para investigar fraudes e casos de improbidade administrativa, corrupção e sonegação fiscal. 

Como é feita uma perícia contábil?

A perícia contábil segue uma série de procedimentos de exame, vistoria, investigação, arbitramento, avaliação e certificado.

O primeiro passo é realizar um planejamento para definir as diretrizes e metodologias utilizadas, além de conhecer melhor o objeto e a finalidade da averiguação. 

Após elaborar um plano de trabalho pericial, o profissional reúne os assistentes técnicos para dar início ao processo.

Para ficar mais claro, listo as principais etapas abaixo:

  • Exame e análise de livros, registros transações e documentos
  • Vistoria para verificação de situações circunstanciais
  • Indagação mediante entrevista com pessoas envolvidas
  • Investigação de possíveis fatos ocultos
  • Arbitramento de valores e soluções com critérios técnicos-científicos
  • Avaliação de bens, direitos, obrigações receitas e despesas
  • Certificação das informações obtidas
  • Apresentação do laudo pericial.

Como é o mercado de trabalho em perícia contábil?

mercado de trabalho em perícia contábil

O contador que decide trabalhar com perícia contábil tem muitas oportunidades no mercado de trabalho, pois há alta demanda e, ainda, poucos profissionais qualificados para a função.

Para começar, são muitas opções de atuação: campo jurídico, liquidações societárias, fiscalizações do Estado, processos de marcas e patentes, área trabalhista, fraudes e falências em empresas, e várias outras possibilidades.

De acordo com dados do CFC publicados em 2018, existem apenas 6.240 peritos contábeis no Brasil, com base nos registros do órgão. 

Além disso, o Código de Processo Civil instituído em 2015 aumentou a demanda por peritos com a digitalização da justiça e uma movimentação mais intensa de processos. 

Quais são as principais funções de um perito contábil?

As funções do perito contábil variam conforme o objeto do processo, mas se baseiam sempre na coleta e análise de informações, averiguação e certificação para produção de provas.

Basicamente, o profissional deve levantar subsídios suficientes para direcionar decisões e resoluções de conflitos, além de atuar na investigação de fraudes e casos de corrupção.

Para isso, ele deve trabalhar em conjunto com os assistentes técnicos de forma transparente e ética, além de buscar a aplicação rigorosa das técnicas e normas de contabilidade. 

Com a variedade de campos de atuação, já existem profissionais e escritórios especializados em segmentos como área cível, tributária e trabalhista.

Qual é o salário de um perito contábil?

De acordo com a média calculada pelo site Vagas.com em 2020, o perito contábil começa a carreira ganhando cerca de R$ 3.122,00 e chega a uma média de R$ 6.728,00 com o passar dos anos.

No país, a média salarial é de R$ 4.193,00 e a formação geral é em Ciências Contábeis.

No entanto, os salários podem ser maiores ou menores de acordo com a área de atuação.

Com uma rápida busca no Glassdoor, por exemplo, encontrei cargos que pagam mais de R$ 15 mil para o perito-contador e registros de autônomos que ganham R$ 2 mil no mês.

Logo, a remuneração depende de vários fatores, tais como experiência, formação e a própria gestão da carreira.

O que é preciso para ser um perito contábil? 

O que é preciso para ser um perito contábil

Se você pensa em atuar como perito contábil, vai precisar de uma Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo respectivo Conselho Regional de Contabilidade ou de uma inscrição no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC.

Lembrando que apenas contadores com formação em Ciências Contábeis podem exercer a profissão. 

Nesse caso, o CNPC é um diferencial importante no mercado de trabalho, especialmente na área jurídica, em que os juízes procuram peritos com qualificações comprovadas para atuar nos processos.

Para conseguir o registro, é preciso ser aprovado em um Exame de Qualificação Técnica (EQT) e cumprir o PEPC (Programa de Educação Profissional Continuada) – é possível dar início à solicitação de cadastro aqui

Além disso, o bom perito contador precisa conhecer a fundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e manter seus conhecimentos sempre atualizados. 

Conclusão

Se você está considerando seguir carreira em perícia contábil, espero que este artigo tenha ajudado a esclarecer a profissão e suas oportunidades.

Apesar de ser um mercado restrito e exigente, o contador que se dedica à área tem muitas chances de crescer e se tornar referência.

Claro que, para isso, é preciso ter paixão pela investigação, qualificação incontestável e um rigor técnico ímpar, mas o investimento em formação pode valer muito a pena na hora de negociar honorários ou abrir uma empresa na área.

E então, você acha que a perícia contábil é para você?

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Márcio Bento

Contador, CEO da Patrimonium Contabilidade, fundada em 2011. Já atendeu mais de 1.000 clientes em 23 estados, com 15 anos de experiência na área.

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