O que é Eireli? Quais os benefícios e tributação? Confira! -

O que é Eireli? Quais os benefícios e tributação? Confira!

O que é Eireli

Quer saber o que é Eireli e descobrir se esse é um tipo de empresa que interessa a você ou aos seus clientes?

Então, você vai gostar deste conteúdo.

Ao longo do texto, vou falar sobre as características, benefícios e regras envolvendo o registro e o recolhimento de impostos nessa empresa individual.

Desde já, vale saber que o formato Eireli surgiu para gerar mais segurança a empresários que decidiram seguir carreira solo pelo empreendedorismo, sem a necessidade de recorrer a um sócio inativo.

Siga a leitura e descubra tudo a respeito!

O que é Eireli?

Eireli é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Essa é uma das naturezas jurídicas criadas pela lei brasileira, sendo um dos tipos de empresa que podem ser registradas no Brasil.

Para que você entenda sobre o formato, é importante conhecer como os negócios funcionam por aqui.

Esse tipo de informação é valiosa tanto para montar o seu escritório de contabilidade quanto para ajudar clientes na abertura de uma empresa.

Então, vamos começar entendendo que a lei determina que a pessoa jurídica (PJ) é diferente da pessoa física (PF). 

Mas, em alguns casos, a PF pode ser integralmente responsabilizada pelos atos e consequências da PJ.

Assim, em alguns tipos de empresa, o empresário tem que arcar com seu próprio dinheiro para quitar dívidas geradas pelo negócio, por exemplo.

Por isso, a natureza jurídica chamada de sociedade limitada (LTDA) era muito requerida pelos novos empresários. Ela determina que o patrimônio dos sócios é desconectado do patrimônio da empresa.

Outros formatos não faziam essa separação e, então, a LTDA era recorrentemente utilizada por empreendedores, mesmo que estivessem empreendendo sozinhos.

Para isso, eles buscavam um “sócio fantasma” a fim de compor a sociedade apenas no papel, sem que ele tivesse atuação real sobre o negócio.

Dessa forma, a divisão dos patrimônios entre PJ e PF seria garantida.

Em 2011, com a criação da Eireli, essa realidade mudou. Desde então, é possível ser um empresário individual com o patrimônio independente da empresa.

Quem pode ser Eireli?

Qualquer pessoa com mais de 18 anos e sem impedimentos legais pode formar uma Eireli no Brasil.

Além disso, é possível abrir uma empresa nesse formato em todos os setores, desde a indústria, passando pelo comércio e prestação de serviços, indo até às atividades econômicas ligadas à área rural.

Quais são as principais características de uma Eireli?

As principais características da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada são:

  • Capital social: deve ser superior a 100 salários mínimos e devidamente integralizado no momento da formação da empresa
  • Responsabilidade: o patrimônio pessoal do empresário não fica atrelado ao patrimônio da empresa
  • Composição: é formada apenas por um único empreendedor
  • Tributação: o empresário pode escolher por qualquer um dos formatos entre o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
  • Faturamento: sem limites para receita anual, mas deve respeitar as exigências relacionadas à tributação e porte
  • Número de funcionários: sem restrições, mas o sócio é um só.

Quais as vantagens e desvantagens de uma empresa Eireli?

vantagens e desvantagens de uma empresa Eireli

Assim como qualquer outra natureza jurídica, uma empresa Eireli tem suas vantagens e desvantagens. 

Por isso, você precisa ficar atento às características e analisar se o formato é mesmo indicado para seu negócio ou para o cliente que seu escritório atende. 

Confira!

Vantagens

A principal vantagem de optar pela Eireli ao abrir uma empresa é a divisão entre pessoa física e pessoa jurídica, profissionalizando o negócio.

Além disso, ela não tem restrições diretamente atribuídas ao formato sobre tributação, faturamento e número de funcionário – o que amplia bastante as possibilidades do empreendedor.

Por fim, a natureza jurídica permite que uma pessoa, sozinha, consiga administrar seu negócio formalmente, sem precisar de sócios.

Desvantagens

Em contrapartida, o empresário deve integralizar ao menos 100 salários mínimos para formalizar o negócio – o que equivale a mais de R$ 100 mil.

Outro ponto de observação é que o empreendedor pode registrar apenas uma empresa nesse formato. 

Na sociedade limitada, por exemplo, ele poderia ser sócio em vários negócios ao mesmo tempo.

Como abrir uma Eireli: passo a passo

Para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é preciso seguir este passo a passo básico:

1. Escolha a tributação

Encontre o melhor regime tributário para o negócio, entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

2. Redija e registre o contrato social na Junta Comercial 

O documento, nesse caso, é chamado de “Ato constitutivo” e precisa ser preenchido com todos os dados e informações necessários, como razão social, endereço da sede e capital social. 

É nessa etapa em que se informará ao governo que a natureza jurídica da empresa é Eireli.

3. Solicite o CNPJ

Junto à à Receita Federal, é dada entrada no processo de abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Vale destacar, contudo, que as juntas comerciais nos estados já têm convênio com o órgão federal, o que permite que tudo seja feito no momento do registro.

4. Obtenha outros registros, licenças e alvarás

De acordo com o segmento e localidade em que o negócio funcionar, pode ser necessário emitir ainda outros licenciamentos. 

Informe-se e entre com os processos nas secretarias estaduais e municipais, além de outros órgãos.

Pronto! Depois das quatro etapas, a empresa Eireli estará devidamente constituída.

Onde deve ser registrada a Eireli?

A Eireli, assim como todas as outras naturezas jurídicas, precisa ser formalizada junto ao governo.

Como você viu, é na formalização do ato constitutivo que o negócio será cadastrado como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

O procedimento é realizado na Junta Comercial do estado em que o empreendimento está sendo aberto.

Mas, além disso, a empresa deve ser registrada na Receita Federal e secretarias municipais e estaduais, de acordo com o formato do negócio.

Se for um estabelecimento prestador de serviços, precisará de Inscrição Municipal para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços). 

Se for comercial ou industrial, a empresa necessitará de Inscrição Estadual enquanto contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Qual a forma de tributação da Eireli?

A Eireli permite que o empresário opte por qualquer um dos regimes de tributação. Assim, ela pode ser formalizada como:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real.

Cada uma das tributações tem suas vantagens e limitações. 

Por isso, o papel do contador é muito importante nessa hora.

Ele é o profissional indicado para auxiliar o empreendedor na elaboração do planejamento tributário e consequente definição do regime de recolhimento de tributos.

Diferenças para outros tipos de empresa

Diferença EIRELI e MEI

Existe uma verdadeira sopa de letrinhas quando a gente lê sobre tipos de empresa, não é mesmo?

Para que não fique nenhuma dúvida quanto às diferenças entre as naturezas jurídicas, veja o que diferencia os formatos mais conhecidos:

Eireli x MEI

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual

Esse formato foi criado para facilitar a formalização de diversos profissionais que viviam entre o trabalho autônomo e o empreendedorismo.

O MEI é uma pessoa jurídica atrelada a uma única pessoa física sem responsabilizar seu patrimônio, como no caso da Eireli.

No entanto, o MEI tem várias limitações atreladas à sua natureza jurídica, como faturamento anual (limite de R$ 81 mil), contratação de funcionário (apenas 1) e de atividades permitidas.

Eireli x Empresário Individual

A principal diferença entre Eireli e Empresário Individual (EI) está na maneira como o patrimônio do empreendedor responde.

Lembra que falei que uma das maiores vantagens da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada está no fato de que o empresário não precisa desembolsar dinheiro para quitar dívidas do negócio?

No caso da natureza jurídica “Empresário Individual”, os bens da pessoa física responsável pela pessoa jurídica podem ser utilizados para pagar credores.

Então, mesmo que os dois tipos sejam compostos por um só empreendedor, o patrimônio deles é responsabilizado de forma diferente.

Outra diferença está no capital social para a constituição da empresa. 

Enquanto a Eireli deve ter 100 salários mínimos integralizados no ato da formalização, não há exigência legal quanto ao valor para o EI.

Além disso, o Empresário Individual fica limitado ao faturamento anual de R$ 78 milhões. A Eireli, como você viu, não tem limite de receita ao ano.

Eireli x Sociedade Limitada (LTDA)

Agora, para encerrar o tema sobre as diferenças entre as naturezas jurídicas mais conhecidas, volto a falar sobre ela: a Sociedade Limitada.

Logo no começo do texto, destaquei os “sócios fantasmas”.

Pois a LTDA é uma das naturezas jurídicas mais utilizadas pelos empresários brasileiros justamente pela separação entre o patrimônio dos sócios e da empresa.

Essa, como a gente viu, é uma semelhança com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Mas, no caso da Eireli, em vez de um grupo de pessoas que se reúne para formar um negócio – como na LTDA – , existe um único empreendedor formalizando a pessoa jurídica.

Outro ponto que diferencia uma natureza da outra é a formação do capital social. 

Não há exigência, em lei, de um valor mínimo a ser integralizado quando a LTDA é formalizada.

E, como você já viu, a Eireli precisa ter ao menos 100 salários mínimos integralizados para ser constituída formalmente.

Conclusão

A Eireli representa um avanço para a formalização de negócios que têm um único empreendedor como líder.

A natureza jurídica permite que uma só pessoa se responsabilize pelas atividades empresariais, sem precisar da formação de sociedade.

Diferentemente do MEI ou EI, a Eireli não tem limite de faturamento, nem compromete o patrimônio do empreendedor.

Além disso, oferece diversas possibilidades para o negócio, como amplo campo de atuação e escolha de tributação.

Mas, para garantir a segurança de credores, a natureza jurídica exige um sólido capital social para a PJ.

Agora, você tem todas as informações necessárias para abrir esse tipo de empresa, seja o seu negócio ou o do cliente.

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Márcio Bento

Contador, CEO da Patrimonium Contabilidade, fundada em 2011. Já atendeu mais de 1.000 clientes em 23 estados, com 15 anos de experiência na área.

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