O que acontece se não declarar Imposto de Renda? Saiba mais!

O que acontece se não declarar Imposto de Renda? Saiba mais!

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Afinal, o que acontece se não declarar Imposto de Renda?

Seja pelo desespero diante do prazo ou por uma simples curiosidade, esse é um questionamento que nunca sai de moda.

E o contador, na assistência aos seus clientes, deve estar acostumado com a dúvida vindo dos seus clientes.

Ainda que todos os anos a gente tenha o mesmo compromisso marcado, há muitos brasileiros que deixam para prestar contas ao Leão na última hora.

Esse hábito tem sérios riscos, como o de cair na malha fina por erros na declaração ou atrasar a entrega. 

Se você mesmo cogitou a hipótese de não entregar a declaração de 2021 ou se precisa de argumentos para convencer seu cliente, siga a leitura.

Preparei um artigo recheado de dicas e informações sobre o tema.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2021?

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A Receita Federal estima receber 32 milhões de declarações de Imposto de Renda em 2021. 

O órgão define alguns critérios para a entrega do documento.

O principal deles está relacionado aos rendimentos tributáveis, mas há outras situações que também determinam a apresentação da declaração ao Leão.

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2021 quem:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2020
  • Obteve rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte totalizando mais de R$ 40 mil
  • Manteve a posse, até 31 de dezembro de 2020, de imóveis, veículos e outros bens, inclusive de terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil
  • Ganhou capital com a alienação de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação, ou ainda com operações em bolsas de valores e semelhantes
  • Teve renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda? 

Em todos os casos listados no tópico anterior, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória.

Quem desrespeita a regra e deixa de cumprir seu dever de cidadão ao não declarar o imposto de renda sofre as consequências.

Isso porque não declarar o Imposto de Renda pode causar uma baita dor de cabeça e prejuízos ao bolso. 

Veja só:

  • Multa

Após o vencimento do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte está sujeito à multa. 

O valor é calculado sobre o total do imposto devido.

Quanto mais o tempo passa, maior é a taxa cobrada. 

  • Bloqueio

A falta da declaração bloqueia o CPF. 

Pode dizer adeus ao passaporte, empréstimos, financiamentos e tudo o que está relacionado ao documento. 

Essa é, sem dúvida, uma das consequências mais burocráticas.

  • Processo

Além da multa e do bloqueio, ainda tem o risco de processo por sonegação de tributos, que, em caso de condenação, pode levar à reclusão de dois a cinco anos. 

Como se já não bastasse a pena, ainda tem os gastos com os honorários de advogados

Como descobrir se há pendências de declaração do Imposto de Renda? 

Antes de realizar a entrega da declaração do Imposto de Renda, é possível checar se existem inconsistências no preenchimento do documento.

Essa verificação, na realidade, pode ser feita a qualquer momento durante o procedimento, e não só no ato do envio.

Basta acessar a ferramenta “Verificar Pendências” na barra de menu do lado esquerdo do programa. 

Depois de enviar a declaração, também é possível descobrir se há pendências. 

Nesse caso, como o processo já está em análise, é um pouco mais complexo e requer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Após concluir o acesso, deve-se percorrer o seguinte caminho:

  • Processamento > Extrato de Processamento > Ano da Declaração (2021) > Pendências de Malha.

Se a situação estiver “com pendências”, significa que existem campos incoerentes que necessitam de correção.

Passo a passo de como declarar o Imposto de Renda

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Para quem pensa em não declarar o Imposto de Renda porque acredita que é um bicho de sete cabeças, aqui vai uma boa notícia: o processo é bem simples.

Veja só o passo o passo de como fazer:

1. Separe todos os documentos

Para começar, é preciso reunir todos os documentos que serão usados.

Em relação aos pessoais, é preciso ter em mãos os do declarante e os dos dependentes (se houver).

Já os demais documentos variam bastante. 

Será preciso agrupar informes de rendimentos, além de comprovantes e recibos que possam interferir no valor dos tributos.

2. Baixe o programa da Receita Federal

Para declarar o Imposto de Renda, é preciso usar o programa da Receita Federal, que está disponível para download no site do governo federal.

3. Preencha a declaração

Há duas opções para iniciar o preenchimento da declaração: criar uma nova ou importar os dados da declaração anterior.

Depois de selecionar uma delas, é só percorrer pelas abas, preenchendo os campos disponíveis.

O acesso é bastante intuitivo, mas, se houver dúvidas, no próprio programa, a Receita Federal disponibiliza um tutorial para explicar o procedimento.

4. Escolha entre a declaração completa e a simplificada

Após preencher toda a declaração, é hora de escolher entre declaração completa e simplificada.

Caso as suas despesas dedutíveis sejam superiores a R$ 16.754,34 (limite para o desconto simplificado), o melhor a se fazer é escolher a declaração completa.

Do contrário, opte pela simplificada.

O melhor é que o próprio programa indica qual é a escolha adequada em cada situação.

5. Verifique todas as informações antes de enviar

Antes de apertar o botão “Entregar Declaração”, revise todas as informações preenchidas para se certificar de que não há nenhuma pendência.

Não se esqueça ainda de salvar o recibo da declaração do Imposto de Renda após o envio.

Como calcular a multa por atraso na declaração do Imposto de Renda?

Encerrado o prazo de entrega, a Receita Federal está autorizada a cobrar multa dos contribuintes obrigados que não fizerem a declaração. 

Com relação aos valores, é importante saber: se não há imposto devido, a multa é de R$ 165,74.

Do contrário, a multa é de 1% ao mês sobre o valor (limitado a 20%) e juros com base na Selic pelo período que permanecer o atraso.

Atenção: não confunda imposto devido com imposto a pagar.

O valor do imposto devido deve ser consultado no “Resumo da Declaração”.

Estou explicando isso porque, além da multa em relação ao imposto devido, se houver imposto a pagar, também incidirá multa sobre ele.

Nesse caso, a taxa é de 0,33% ao dia sobre o valor (limitado a 20%), com juros de 1% ao mês e da taxa Selic proporcional.

O que fazer caso tenha erros na declaração do Imposto de Renda?

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Só de ouvir falar em “cair na malha fina”, muita gente fica com o cabelo em pé. 

De fato, essa é uma situação que deve ser evitada, mas, se acontecer, é importante ter em mente que nem tudo está perdido.

Além disso, você pode corrigir erros antes de essa situação se confirmar.

Normalmente, as pendências apontadas podem ser regularizadas sem multa para o contribuinte. 

O que pode acontecer, no entanto, é o reajuste do valor do imposto de acordo com as correções efetuadas. 

Se a declaração inicial tiver erros, é preciso emitir uma declaração retificadora, que pode ser feita pelo programa de transmissão ou pelo site da Receita Federal.

Basta corrigir as informações erradas ou faltantes e enviar o documento. 

Como evitar o atraso na declaração do Imposto de Renda?

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Para cumprir o calendário estabelecido pela Receita Federal, o planejamento é trivial.

Assim, o melhor a se fazer é enviar a declaração o quanto antes. 

Mas, caso o prazo esteja por vencer, o jeito de remediar é entregar uma versão básica do documento, e depois emitir uma declaração retificadora com as informações adicionais.

Isso vai evitar as consequências pelo atraso.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda se encerra às 23h59 do dia 30 de abril.

No entanto, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei PL 639/2021, que prorroga por 90 dias e estende até 31 de julho para apresentar a declaração à Receita Federal.

Conclusão

Neste artigo, você descobriu o que acontece se não declarar Imposto de Renda.

Agora, tem informações suficientes para tomar uma decisão acertada sobre a própria declaração e também, sendo contador, de assessorar melhor seus clientes.

Espero que este conteúdo tenha sido útil.

Se você gostou, saiba que tem muito mais no blog da Patrimonium Thinking.

Márcio Bento

Contador, CEO da Patrimonium Contabilidade, fundada em 2011. Já atendeu mais de 1.000 clientes em 23 estados, com 15 anos de experiência na área.

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