Lucro Presumido: o que é e quando optar pela tributação

Lucro Presumido

Ao consultar as opções de regime tributário, lá aparece o Lucro Presumido. Será essa uma boa opção? 

Você, como profissional contábil, precisa entender como ele beneficia ou não os seus clientes.

Só assim será capaz de recomendar o melhor formato de cálculo e recolhimento de impostos, o que agrega um imenso valor para as empresas que atende.

Neste conteúdo, vou explicar tudo sobre o Lucro Presumido: o que é, como funciona e quando optar pela tributação.

Avance na leitura para dominar o assunto.

O que é Lucro Presumido?

Lucro Presumido é um regime tributário que calcula o valor dos impostos por presunção.

Ou seja, em vez de apurar mês a mês o faturamento e lucro da empresa, o sistema oferece uma tabela fixa de alíquotas sobre as quais os tributos serão calculados. 

Assim, a organização pagará impostos conforme um lucro previamente estabelecido pela Receita Federal nesse regime tributário.

Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais e que não sejam do setor financeiro podem optar pelo Lucro Presumido.

Isso inclui até mesmo micro e pequenos negócios.

Só não podem mesmo aderir aquelas com faturamento superior, pois, nesses casos, o Lucro Real é o regime tributário obrigatório.

Quando optar pelo Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é vantajoso para empresas que têm rendimento maior do que o determinado pela tabela do sistema.

Dessa forma, os impostos ficarão menores do que se fossem apurados no Lucro Real.

Além disso, quando a companhia passa a faturar mais do que o teto permitido para o Simples Nacional, o Lucro Presumido pode ser uma boa opção de tributação.

Interessante observar que são as informações contábeis que vão ajudar o gestor a decidir quando optar pelo Lucro Presumido.

Ou seja, o papel do contador aqui é fundamental na assistência ao cliente, fornecendo a ele todos os subsídios necessários para uma tomada de decisão assertiva.

Qual é a presunção do Lucro Presumido?

Como você viu, o lucro da empresa optante por esse regime é presumido, isto é, a legislação estabelece a margem de rendimento de cada segmento e, sobre ela, calculam-se os impostos.

Confira a tabela de presunção do lucro por setor:

Alíquota da presunção de LucroAtividade do Lucro Presumido
8%Revenda de combustíveis e gás natural
8%Transporte de cargas
8%Atividades imobiliárias
8%Industrialização para terceiros com recebimento do material
16%Demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviço
32%Transporte que não seja de cargas e serviços em geral
32%Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica, como advocacia e engenharia
32%Intermediação de negócios
32%Administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens
32%Construção civil e serviços em geral

Quais são os impostos do Lucro Presumido?

O Lucro Presumido calcula individualmente cada um dos seguintes tributos:

  • PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • ISS – Imposto Sobre Serviços
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
  • CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Tabela do Lucro Presumido 2020

Tabela do Lucro Presumido 2020

Existem duas frequências de cálculo dos tributos nesse regime: mensal e trimestral.

Mensalmente, são calculados o PIS e o Cofins, além de ISS ou ICMS.

Confira as alíquotas mensais de recolhimento:

ImpostoAlíquota mensal
PIS0,65%
Cofins3%
ISS ou ICMS2,5% a 5%, conforme município ou estado

Trimestralmente, são recolhidos o IRPJ e o CSLL.

Então, o Fisco utiliza a tabela de presunção de lucro – que você já viu aqui – e, sobre ela, aplica as seguintes alíquotas:

ImpostoAlíquota mensal
IRPJ15%
CSLL9%

Como calcular o Lucro Presumido?

Vamos ver na prática como calcular o Lucro Presumido, utilizando o que já sabemos?

Considere, por exemplo, uma empresa prestadora de serviço, que teve faturamento mensal de R$ 15 mil por três meses seguidos em um município com ISS de 3,5%.

Desse modo, o recolhimento dos seus impostos vai ser feito como demonstrado abaixo.

Mensal

Cálculo sobre o faturamento:

  • PIS = 0,65% × R$ 15.000,00 = R$ 97,50
  • Cofins = 3% × R$ 15.000,00 = R$ 450,00
  • ISS = 3,5% × R$ 15.000,00 = R$ 525,00.

Trimestral

Cálculo sobre a presunção de lucro:

  • R$ 15.000,00 × 3 = R$ 45.000,00
  • Presunção de lucro de serviço, de acordo com a tabela = 16%
  • R$ 45.000,00 × 16% = R$ 7.200,00.

É em cima da presunção do lucro (nesse caso, R$ 7.200,00) que vamos calcular os impostos trimestrais.

Observe:

  • IRPJ = 15% × R$ 7.200,00 = R$ 1.080,00
  • CSLL = 9% × R$ 7.200,00 = R$ 648,00.

Como é calculado o PIS e Cofins no Lucro Presumido?

PIS e Cofins são calculados mensalmente no Lucro Presumido, como expliquei no tópico anterior.

A conta é feita sobre o faturamento mensal da empresa, aplicando as alíquotas que você já conhece: 

  • PIS: 0,65%
  • Cofins: 3%.

Então, basta multiplicar o valor da receita da empresa pelas respectivas alíquotas.

Uma organização optante pelo Lucro Presumido que tenha faturado R$ 100 mil em um mês, pagará os seguintes valores em impostos:

  • PIS = R$ 100.000,00 × 0,65% = R$ 650,00
  • Cofins = R$ 100.000,00 × 3% = R$ 3.000,00.

Como calcular CSLL do Lucro Presumido?

O cálculo de CSLL é feito em cima da estimativa do lucro da empresa, de acordo com sua categoria.

Lembrando que a conta de CSLL é sobre a presunção do resultado acumulado por três meses.

Então, você deve saber o valor da receita trimestral e, em seguida, consultar a tabela de estimativa do lucro.

Nela, localize o segmento do negócio.

Encontrada a alíquota, aplique sobre esse dado a taxa de CSLL, que é de 9% para o regime tributário.

Ou seja: será necessário ter o faturamento de três meses, aplicar a alíquota de presunção de lucro e, sobre esse resultado, a alíquota de CSLL.

Dessa forma, se uma empresa de transporte de cargas – cuja taxa de presunção é de 8% – faturou R$ 150 mil em três meses, a CSLL será de R$ 1.080,00, como demonstra o cálculo abaixo:

  • CSLL = R$ 150.000,00 × 8% × 9% = R$ 1.080,00.

Quais são as vantagens de optar pelo Lucro Presumido?

Em relação ao Simples Nacional, a principal vantagem do regime com presunção do lucro diz respeito ao teto de faturamento.

Enquanto, no Simples, o limite é de R$ 900 mil e R$ 4,8 milhões, de acordo com o porte, a organização pode faturar até R$ 78 milhões ao ano no Lucro Presumido.

Já em comparação ao Lucro Real, ele tem cálculos menos complexos e, além disso, pode ter alíquotas menores para as empresas.

Como saber se o Lucro Presumido é a melhor escolha para a empresa?

Lucro Presumido é a melhor escolha

Como profissional de contabilidade, você precisa saber como orientar o seu cliente adequadamente.

Afinal, ele está contratando um serviço contábil que deve extrapolar o operacional.

Para se diferenciar no mercado, você precisa oferecer um algo a mais.

E a orientação consultiva é uma parte importante nesse processo de diferenciação e fidelização do seu cliente.

Então, perca o medo de fugir do comum.

O Simples Nacional é, atualmente, a escolha de regime tributário realizada com mais frequência – foram mais de 5 milhões de empresas optantes, em 2019.

Mas será que essa realmente é a melhor opção para o seu cliente?

Como vimos, o Simples tem um teto de faturamento que pode ser limitador para as empresas.

Além disso, a carga tributária pode ser muito semelhante em alguns setores.

Já para os maiores negócios, o Lucro Presumido é capaz de oferecer outros tipos de vantagens.

Empresas que tenham margens de lucro mais altas do que as determinadas pela tabela de presunção podem ter economias tributárias com o regime.

Então, é necessário estudar caso a caso para entender quando o modelo tributário pode ser a melhor escolha.

Onde aprender mais sobre o universo contábil?

O mercado da contabilidade é uma área com bastante concorrência.

Assim, para ter sucesso com o escritório, você precisa ter diferenciais competitivos.

A orientação adequada sobre o regime tributário é apenas uma das dicas que tenho para tornar seu negócio contábil uma empresa lucrativa de verdade.

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Conclusão

O Lucro Presumido, como você viu, é um regime tributário que apura o valor dos impostos que uma empresa deve pagar com base em estimativas predefinidas de margem de lucro.

Apesar de o Simples Nacional ser uma escolha muito comum entre as organizações, o formato de presunção de rendimento pode trazer vantagens reais para os seus optantes.

Com um olhar cuidadoso sobre as contas do negócio e das regras do regime, você pode analisar se o Lucro Presumido é o modelo mais recomendado para o seu cliente.

Gostou do conteúdo? 

Então, continue com sua leitura pelo blog da Patrimonium Thinking e descubra ainda mais a respeito da contabilidade.

Márcio Bento

Contador, CEO da Patrimonium Contabilidade, fundada em 2011. Já atendeu mais de 1.000 clientes em 23 estados, com 15 anos de experiência na área.

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