Imposto Simples Nacional: O que é, como funciona e tabela -

Imposto Simples Nacional: O que é, como funciona e tabela

Imposto Simples Nacional

Pagar Imposto Simples Nacional descomplicou a vida de pequenos empreendedores dos mais variados segmentos.

Vale para muitos de seus clientes e para o seu próprio escritório de contabilidade.

Além de reduzir o tempo para o cálculo de diferentes tributos e emissão de guias de arrecadação, o regime tributário tem alíquotas mais em conta, permitindo economizar.

Mas não é porque é simplificado, como o nome sugere, que você pode se descuidar dos tributos.

Neste texto, apresento a você um guia para tirar todas as dúvidas sobre o Simples Nacional.

Acompanhe!

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pelo governo federal para beneficiar micro e pequenas empresas. Sua proposta é de simplificação do cálculo e do recolhimento de impostos, que são pagos em uma guia única, sempre no dia 20 de cada mês.

O formato foi criado em 2006 e formalizado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro daquele ano.

Desde então, sofreu alterações, como a elevação do limite de faturamento permitido para a adesão ao Simples, assim como a abertura da opção para um número maior de empresas.

Como funciona o imposto do Simples Nacional?

Como funciona o imposto do Simples Nacional

Como você bem sabe, toda empresa deve impostos aos governos municipal, estadual e federal.

Mas a maneira como a arrecadação é feita e o valor das alíquotas varia de acordo com o regime tributário no qual ela está enquadrada.

Antes do Imposto Simples Nacional existir, o cálculo e o pagamento dos principais impostos era feito de maneira separada e atendendo a regras mais complexas.

Com o Simples, é diferente.

As informações financeiras relativas ao faturamento são informadas em um sistema online da Receita Federal, que calcula automaticamente os valores devidos.

Em uma só guia, então, são pagos até oito impostos – que variam conforme o perfil de empresa.

O cálculo considera sempre um percentual sobre o faturamento, levando em conta alíquotas definidas em tabelas específicas – sobre as quais vou falar mais à frente.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Você sabe por que o Simples Nacional é conhecido como o regime tributário dos pequenos negócios?

Porque esse é o perfil de empresa que pode optar por ele.

Resumidamente, então, é preciso:

  • Ser microempresa (faturar até R$ 360 mil/ano) ou de empresa de pequeno porte (faturar até R$ 4,8 milhões/ano)
  • Não exercer nenhuma das atividades vedadas na Lei Complementar n.º 123
  • Não ter filiais fora do país
  • Não ter outra pessoa como sócio
  • Não ser constituída como sociedade por ações.

Entre as atividades vedadas, vale esclarecer que estão aquelas relacionadas ao setor financeiro, como bancos, corretoras e seguradoras.

No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), a adesão é obrigatória, mas passa a valer apenas se ele exceder seu limite de faturamento anual e, por isso, migrar para o enquadramento como microempresa.

Benefícios do Simples

O principal benefício do Simples Nacional é a forma facilitada para o cálculo e pagamento dos tributos.

Representa menos tempo desperdiçado com burocracia e maior foco no que realmente interessa ao negócio.

Além disso, os valores das alíquotas são diferenciados e, dessa forma, podem contribuir com a melhoria da margem de lucro dos pequenos empreendimentos.

Quais os encargos do Simples Nacional?

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) reúne em apenas uma guia de pagamento até oito impostos e tributos.

São eles:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Contribuição para o PIS/Pasep
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como é feito o cálculo do imposto Simples Nacional?

cálculo do imposto Simples Nacional

Como comentei antes, o Simples Nacional possui um sistema disponibilizado pela Receita Federal que calcula automaticamente o valor devido em impostos.

Basicamente, ele leva em conta os seguintes fatores:

  • Faturamento da empresa nos últimos 12 meses
  • Faturamento da empresa no mês anterior
  • Alíquota nominal determinada de acordo com a atividade exercida e a faixa de faturamento na qual se enquadra.

Assim, basta inserir os dados e seguir as informações das tabelas do Simples Nacional.

Fácil para um contador, mas nem sempre para seus clientes – o que representa uma oportunidade de atendimento.

Como optar pelo Simples: passo a passo

A opção pelo Simples Nacional pode acontecer em dois momentos diferentes.

O primeiro deles é na abertura e formalização do negócio.

O segundo sempre em janeiro de cada ano, quando a Receita Federal abre uma janela de oportunidade para as empresas mudarem seu regime tributário, se assim desejarem.

Nos dois casos, o processo de adesão é online e segue estas etapas:

  1. Acessar o portal do Simples Nacional
  2. Clicar em “código de acesso” ou “certificado digital”, de acordo com as informações disponíveis da empresa
  3. Inserir dados do CNPJ e CPF
  4. Clicar em “Aceito” e, em seguida, “Iniciar Verificação”

Depois desses procedimentos, o sistema agendará a opção pelo Simples Nacional.

Basta aguardar o resultado e, caso esteja tudo certo, a empresa iniciará o período seguinte à solicitação enquadrada no novo regime tributário.

Como as empresas do Simples Nacional pagam impostos?

Esta dúvida eu já respondi antes, mas não custa reforçar.

O pagamento de até 8 impostos das empresas optantes pelo Simples Nacional é realizado em uma única guia mensal, o DAS.

Simples como a proposta do regime, não é mesmo?

Tabela do Simples Nacional 2020

As alíquotas de recolhimento do Imposto Simples Nacional se diferenciam de acordo com as atividades das empresas.

Para isso, existem 5 tabelas, com diferentes valores de contribuição. 

Confira as alíquotas de 2020 dos anexos I, II, III, IV e V no site da Receita Federal.

Como saber se eu estou no Simples?

Para saber se a empresa é ou não optante pelo Simples Nacional, basta acessar o site do regime, informar o CNPJ e realizar a consulta.

O sistema informa, em segundos, se o negócio está cadastrado no formato.

Perguntas frequentes sobre o Imposto Simples Nacional

Perguntas sobre o Simples Nacional

Ainda com dúvidas sobre o imposto do Simples Nacional? 

Vou responder a mais algumas delas agora.

Por que o Simples possui tantos anexos?

Os anexos têm o objetivo de reunir segmentos semelhantes e equilibrar melhor os tributos entre as atividades empresariais do comércio, indústria e serviços.

Como fazer a consulta Simples Nacional?

Para consultar o quanto deve ser pago de imposto pelo Simples Nacional, você precisa ter em mãos dados da receita bruta dos últimos 12 meses, receita do último mês, além de informações que constam nos anexos da legislação.

Se a sua dúvida for sobre a opção ou não ao regime, basta entrar no site da Receita Federal, como citei anteriormente.

DAS: Quanto vou pagar de imposto?

O valor do DAS varia por uma série de fatores. 

Dentre eles, estão a receita do negócio, área de atuação e alíquotas referentes ao setor da empresa.

Por isso, a guia de pagamento do DAS deve ser mensalmente calculada com as informações atualizadas.

Conclusão

O Simples Nacional, criado em 2006, trouxe inúmeros benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Além do imposto menor, a redução de burocracia para a cálculo e emissão dos tributos faz do regime tributário uma verdadeira revolução para os pequenos negócios.

É claro que ainda precisamos caminhar muito na simplificação dos tributos, mas esse é papo para outro dia, não é mesmo?

Gostou das informações? 

Então continue sua leitura pelo blog da Patrimonium Thinking.

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Márcio Bento

Contador, CEO da Patrimonium Contabilidade, fundada em 2011. Já atendeu mais de 1.000 clientes em 23 estados, com 15 anos de experiência na área.

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