DIFAL: O que é, mudanças, cálculo, recolhimento e declaração

DIFAL: O que é, mudanças, cálculo, recolhimento e declaração

DIFAL o que é mudanças calculo recolhimento declaração

O DIFAL é conhecido como uma “pedra no sapato” do empreendedor e gera muitas dúvidas na hora de recolher o ICMS em transações interestaduais.

De fato, o tributo já foi alterado várias vezes e seu recolhimento ainda é alvo de disputas na Justiça, mas, por enquanto, ele segue vigente no país – inclusive, para empresas do Simples Nacional.

No entanto, com o apoio do contador, é possível planejar corretamente os tributos da empresa, podendo garantir uma economia de até 17% na compra de produtos de outro estado para revenda. 

Já pensou como isso faz diferença na competitividade dos negócios?

Por isso, recomendo que siga a leitura e entenda melhor o que é o DIFAL, como é calculado e quem deve pagar essa diferença entre alíquotas. 

O que é o DIFAL?

DIFAL o que é

A sigla DIFAL significa Diferencial de Alíquota do ICMS: um mecanismo tributário que busca equilibrar o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados.

Ele é aplicado toda vez que há uma venda de mercadorias interestadual destinada ao consumidor final. 

No caso, o DIFAL é a diferença entre a alíquota do ICMS interna do estado destinatário e a alíquota interestadual do mesmo imposto do estado remetente.

Por exemplo, imagine que a alíquota interna de um Estado seja 17% e que a alíquota interestadual de outro estado fique em 7%.

Nesse caso, o diferencial de alíquota nessa operação será 10% (17% – 7%).

Dessa forma, as empresas que recolhem ICMS precisam pagar essa diferença quando vendem para clientes finais (não contribuintes) de outro estado.

Outra situação em que é preciso pagar o DIFAL é quando a empresa compra mercadorias de outro estado para revenda ou produção,

Nesse caso, como são dois contribuintes, é a empresa compradora que deve arcar com a diferença entre as alíquotas do ICMS. 

O que é o ICMS?

Você deve conhecer o ICMS, mas vale reforçar: é um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias dentro do país. 

Seu nome completo é Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 

Ele é conhecido por ser o imposto responsável pela maior parte da arrecadação dos estados, e é cobrado sobre a maioria dos produtos que consumimos (de alimentos a eletrodomésticos).

Para você ter uma ideia, só no Estado de São Paulo, foram arrecadados R$ 126,9 bilhões em ICMS em 2020, de acordo com dados do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp),

Já o Impostômetro mostra que o ICMS é o imposto com maior peso na arrecadação nacional. 

A alíquota a ser paga pelas empresas é definida pelos estados de acordo com origem e destino do produto, tipo de empresa, cliente, entre outros critérios.

De acordo com a Lei Complementar nº 87 de 1996, o ICMS incide sobre as seguintes operações: 

  • Operações relativas à aquisição de mercadorias em geral, incluindo o fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares
  • Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer meio, de pessoas, bens, mercadorias ou valores
  • Prestação de serviços de comunicação (emissão, geração, recepção, transmissão, etc.)
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços
  • Importação de mercadorias do exterior, qualquer que seja a finalidade
  • Serviços prestados no exterior ou que tenham começado fora do país
  • Entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

Para que serve o DIFAL?

DIFAL para que serve

Em tese, o DIFAL serve para tornar a cobrança do ICMS mais justa nas operações interestaduais, evitando que as empresas priorizem os estados com carga tributária inferior.

Ele foi regulamentado pelo Convênio ICMS 93 de 17 de setembro de 2015 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016.

Antes da criação desse dispositivo, o ICMS era recolhido sempre no estado no qual está sediada a empresa vendedora, no caso de transações entre organizações de estados diferentes.

Acontece que essa lógica prejudicava a competitividade das empresas, pois os consumidores tendiam a comprar nos estados que tinham carga tributária menor e, portanto, conseguiam praticar preços inferiores nos produtos e serviços.

Essa desigualdade aumentou ainda mais com o crescimento das vendas online, pois grande parte das lojas virtuais se concentram no Sudeste do país e a diferença entre as alíquotas do ICMS em relação aos demais estados ficou evidente.

Logo, o DIFAL foi criado para corrigir essas disparidades, embora represente mais um ônus para o empreendedor – principalmente micro e pequenos empresários.

Quem deve pagar o DIFAL?

DIFAL quem deve pagar

Como vimos, a empresa que vende diretamente para o consumidor final de outro estado é a responsável por recolher o DIFAL. 

Já nas relações comerciais interestaduais entre empresas, a compradora assume a responsabilidade de pagar a diferença entre as alíquotas do ICMS. 

O instrumento é voltado especialmente para empresas do e-commerce, que frequentemente realizam operações interestaduais. 

Em relação ao regime tributário, são obrigadas a pagar o DIFAL as empresas optantes pelo Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, mas em condições diferentes.

As empresas do Simples chegaram a contar com uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o imposto, mas o tribunal decidiu em maio de 2021 que a cobrança do DIFAL é constitucional.

Com isso, as compras interestaduais para revenda continuam tendo a incidência do DIFAL para os compradores optantes pelo Simples, conforme divulgado no Conjur.

Já os optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido devem recolher o tributo, mas conseguem recuperá-lo na forma de créditos tributários. 

Além disso, o STF também decidiu que o DIFAL deverá ser extinto para esses contribuintes caso não seja regulamentado por uma lei federal até o final de 2021 – daí a importância de acompanhar o noticiário tributário.

Como funciona o DIFAL? 

DIFAL como funciona

O DIFAL deve ser recolhido por meio da chamada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), na qual deve constar o número da NF-e emitida na operação interestadual.

O pagamento deve ser feito antes do envio da mercadoria, e também inclui uma contribuição ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Fundo de Combate à Pobreza

O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) foi criado com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais entre os estados brasileiros.

Ele está previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

As empresas devem pagar um adicional de ICMS de até 2% destinado a esse fundo, de acordo com a legislação do estado – apenas Amapá, Pará e Santa Catarina isentam os contribuintes.

O dinheiro é utilizado para financiar políticas públicas de educação, trabalho e saúde. 

Qual é a importância do DIFAL?

Como vimos, o DIFAL foi criado para equilibrar a competitividade entre os estados e evitar que a arrecadação de ICMS se concentre em poucos locais.

Com a regra de arrecadação na empresa vendedora, estados como São Paulo e Rio de Janeiro acabavam arrecadando a maior parte do imposto, pois sediam as principais varejistas de e-commerce do país.

Logo, surgiu o DIFAL para dividir os recolhimentos entre os estados, deixando uma parte com o estado do comprador e outra com o estado do vendedor.

Quais mudanças ocorreram no DIFAL?

DIFAL quais mudanças ocorreram no

O DIFAL passou por várias mudanças, principalmente após o Convênio ICMS 93/2015.

Essa lei determinou uma transição gradual do recolhimento do imposto do estado de origem para o estado de destino, chegando a 100% do pagamento no estado de destino em 2019.

Além disso, o recolhimento adicional para o Fundo de Combate à Pobreza também foi regulamentado por esse convênio.

Outra mudança importante foi a volta da obrigatoriedade de recolhimento para as empresas do Simples Nacional a partir de maio de 2021, após a decisão do STF.

Atualmente, é aguardada a publicação de uma Lei Complementar para regulamentar o DIFAL – caso contrário, ele pode ser extinto a partir de 2022.

Como é o recolhimento do DIFAL?

O recolhimento do DIFAL é feito a partir da GNRE, como vimos acima, e o pagamento é realizado em qualquer instituição bancária.

Além disso, é importante que o pagamento seja feito antes que o produto seja despachado.

No momento do envio da mercadoria, a cópia da guia deve ser anexada ao DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), para que o transporte ocorra sem problemas fiscais.

Como calcular o DIFAL?

DIFAL como calcular

Para calcular o DIFAL, é preciso identificar as alíquotas do estado de origem e destino do produto e encontrar a diferença.

Por exemplo, vamos supor que você tenha um e-commerce em São Paulo e venda um produto no valor de R$200,00 para um cliente do Rio de Janeiro.

No caso, a tarifa interestadual é de 12%, enquanto a alíquota de ICMS do RJ é de 18%.

Então, o DIFAL é de 6% (18% – 12%) sobre o valor da operação.

Como o produto custa R$ 200,00, o valor a ser pago pelo vendedor na operação é de R$12,00.

Para fazer o cálculo, você pode utilizar a tabela com as alíquotas do ICMS de estado para estado:

difal tabela

Como fazer a declaração de recolhimento do DIFAL?

O recolhimento do DIFAL deve ser declarado por meio do Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), da mesma forma que os outros impostos pagos pela empresa.

As informações devem ser entregues mensalmente por meio digital para manter o negócio sempre em dia com o Fisco.

Conclusão

Agora que você sabe o que é DIFAL, fica mais fácil fazer o planejamento tributário e buscar a otimização dos impostos para o seu cliente.

Como contador, é fundamental que você conheça a legislação tributária e saiba orientar os empresários de acordo com seu regime de tributação.

Espero ter deixado claro que isso faz toda a diferença para a competitividade do cliente e tem grande potencial de agregar valor aos seus serviços.

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Márcio Bento

Contador, CEO da Patrimonium Contabilidade, fundada em 2011. Já atendeu mais de 1.000 clientes em 23 estados, com 15 anos de experiência na área.

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