Desconto do INSS: Como calcular e quais foram as mudanças?

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Para a grande maioria dos brasileiros, o desconto do INSS é obrigatório. A alíquota varia conforme a faixa salarial, mas não tem como fugir. 

Se você tem carteira assinada ou recebe pela realização de algum trabalho, precisa dar sua contribuição à Previdência Social.

Se não fizer isso, pode ser enquadrado em crime de sonegação previdenciária e ser penalizado.

Mas, afinal, quais mudanças ocorreram após a Reforma da Previdência e como calcular o desconto do INSS? 

Se você tem dúvidas como essa, continue lendo este texto, porque é isso que vou explicar nos tópicos a seguir.

O que é e para que serve o desconto do INSS?

O desconto do INSS é uma contribuição obrigatória para pessoas que exercem atividade legalmente remunerada no Brasil. 

No caso dos trabalhadores com carteira assinada, o desconto do INSS é feito diretamente na folha de pagamento. 

Para o segurado individual ou facultativo, o pagamento é de responsabilidade do próprio contribuinte. 

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável por administrar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O INSS tem como função receber as contribuições dos segurados e efetuar os pagamentos dos benefícios, dentre os quais estão:

Criado em 1990, o INSS é resultado da fusão entre o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). 

Desconto do INSS: O que mudou com a Reforma da Previdência?

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A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para o contribuinte. Dentre elas, a alteração da alíquota de desconto do INSS.

Os percentuais aplicados sobre os salários passaram a obedecer a uma tabela progressiva, semelhante à do Imposto de Renda. 

O objetivo é tornar a contribuição mais justa: quem ganha pouco, contribui menos; quem ganha muito, contribui mais. 

A mudança atinge trabalhadores do regime CLT, empregados domésticos e contribuintes avulsos. 

Antes da Reforma da Previdência, o desconto do INSS para trabalhadores da iniciativa privada se dividia em três alíquotas: 8%, 9% e 11%. 

Depois da Reforma, passou a ser dividido em quatro faixas distintas, variando de 7,5% a 14%. Para servidores públicos, o desconto pode chegar a 22%.

Outra mudança ocorrida no desconto do INSS a partir da Reforma diz respeito ao cálculo dos percentuais. 

Para quem ganha acima do mínimo, as alíquotas passaram a ser aplicadas sobre cada faixa salarial separada e não uma alíquota única sobre o total da renda.

O resultado é um desconto efetivo diferente do expresso na tabela. Mostrarei adiante exemplos para facilitar o entendimento. 

Qual é a importância do desconto de INSS?

O desconto do INSS garante ao contribuinte uma série de benefícios que vão além do direito à aposentadoria. 

Como vimos, a contribuição não é opcional para quem exerce atividade remunerada: é obrigatória.

O cidadão enquadrado nos critérios de obrigatoriedade que não pagar o INSS pode ser penalizado por isso e responder por crimes previdenciários. 

Mas, apesar da sensação nem sempre prazerosa de entregar dinheiro ao governo, o desconto do INSS é importante em diferentes situações.

Pode ocorrer um infortúnio, como acidente, doença inesperada ou invalidez. 

Além disso, existem diferentes tipos de segurados do INSS. Os principais são: 

  • Trabalhadores celetistas (regime CLT)
  • Contribuintes individuais (empresários, autônomos)
  • Empregados domésticos
  • Trabalhadores rurais (segurados especiais)
  • Contribuintes facultativos.

Como o INSS é descontado do salário?

Para os trabalhadores com carteira assinada, o INSS é descontado diretamente na folha de pagamento

Ao receber o salário referente ao mês trabalhado, o contribuinte não precisa se preocupar em fazer cálculos, emitir guia e efetuar pagamentos. 

A responsabilidade de recolher e repassar ao governo o desconto do INSS é do empregador. 

A empresa que não repassar à Previdência Social as contribuições descontadas de seu funcionário comete crime de “apropriação indébita previdenciária”. 

Nesse caso, a pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Portanto, se você é empreendedor e tem funcionário com carteira assinada, contrate um escritório de contabilidade para ajudá-lo em tarefas como essa. 

Assim, você evita preocupações com questões burocráticas e foca no que realmente importa para o seu negócio.

Alíquotas de descontos do INSS em 2021 

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O reajuste do salário mínimo em 2021, que passou para R$ 1.100,00, alterou também as faixas de desconto do INSS.

Os percentuais variam de 7,5%, para quem recebe um salário mínimo, a 14% para trabalhadores que recebem o teto do INSS, que em 2021 é de R$ 6.433,57.

Confira os detalhes na tabela a seguir:

SalárioAlíquota progressiva
Até R$ 1.100,007,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,489%
De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22 12%
De R$ 3.305,23 a R$ 6.433,5714%

Com a Reforma da Previdência, entretanto, a alíquota progressiva suaviza o desconto de quem recebe menos e aumenta ligeiramente para quem recebe mais.

Isso faz com que os descontos efetivos sejam diferentes dos mostrados na tabela. 

Como calcular o desconto do INSS?

Vou mostrar aqui como calcular o desconto do INSS de acordo com a alíquota progressiva usando um exemplo para facilitar a compreensão. 

Exemplo prático de cálculo do desconto do INSS

Uma pessoa que ganha R$ 1.200,00 recebe acima do salário mínimo, certo? 

A alíquota correspondente mostrada na tabela é de 9%.

Porém, como o desconto segue o método progressivo, primeiro, é preciso aplicar a alíquota de 7,5% sobre R$ 1.100,00 para, só depois, aplicar os 9% sobre o excedente, ou seja, sobre R$ 100,00.

Fica assim:

  • R$ 1.100,00*7,5% = R$ 82,5
  • R$ 100*9% = R$ 9,00

O total de desconto do INSS é:

  • R$ 82,5 + R$ 9,00 = R$ 91,50

No Excel ou na planilha do Google você pode fazer o cálculo usando a seguinte fórmula:

  • =(1100*7,5%)+(100*9%)

= R$ 91,5.

Note que a alíquota efetiva do INSS nesse exemplo foi de 7,63% (91,5/1200*100), bem menor que os 9% que seriam aplicados caso a tabela não fosse progressiva.

Há uma maneira mais simples de calcular o desconto do INSS, aplicando a alíquota cheia sobre o valor do salário e, depois, subtraindo a parcela a deduzir, conforme tabela abaixo.

SalárioAlíquota progressivaParcela a deduzir
Até R$ 1.100,007,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,489%16,5
De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22 12%82,61
De R$ 3.305,23 a R$ 6.433,5714%148,72

Para usar o mesmo exemplo, apliquei 9% de desconto do INSS sobre o salário de R$ 1.200,00 e subtrai do resultado a parcela a deduzir de 16,50. 

Veja que o resultado é o mesmo:

  • R$ 1.200,00*9% = R$ 108
  • R$ 108 – 16,5 = R$ 91,50. 

Em outro exemplo, considere um salário de R$ 3.000,00. Qual a alíquota efetiva?

  • R$ 3.000,00*12% = 360
  • R$ 360-82,61 = R$ 277,39.

A alíquota efetiva nesse exemplo é de 9,25% (R$277,39/R$3000*100) e não de 12%.

Como recolher a contribuição do INSS?

desconto do inss como recolher contribuição

Se você é trabalhador com carteira assinada, não precisa se preocupar. O INSS já vem descontado em folha

Mas, caso seja contribuinte individual (que exerce atividade remunerada) ou facultativo (sem renda), é sua responsabilidade recolher a contribuição previdenciária.

Então, siga estes passos:

1. Escolha a categoria

O primeiro passo é você definir em qual categoria de contribuinte se encaixa: individual (que trabalha e tem renda) ou facultativo (que não tem renda).

2. Defina o plano de contribuição

O passo seguinte é a definição do plano de contribuição. 

São dois: 

  • Normal, que tem alíquota de 20% sobre o piso e o teto
  • Simplificado, que é de 11% sobre o salário mínimo.

3. Escolha a forma de pagamento

O pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser adquirida, por exemplo, em papelarias. 

É possível emitir a guia também pelo site da Receita Federal ou do INSS

Alguns bancos oferecem aos clientes a opção de pagar a GPS pelo aplicativo ou site. Basta preencher as informações solicitadas.

É preciso muita atenção no preenchimento dos dados, como número do PIS e código correspondente ao tipo de contribuição, para não ter problemas depois. 

Conclusão

A menos que você não tenha renda, o desconto do INSS é uma obrigação que precisa ser cumprida. 

Mas ser um segurado obrigatório tem suas vantagens.

Com este artigo, espero ter ajudado você a entender como o cálculo é feito, as mudanças ocorridas depois da reforma e os benefícios que a Previdência Social oferece. 

Se você é um contribuinte avulso, precisa estar munido de boa informação para fazer seu pagamento com tranquilidade. 

Se é contador, deve estar bem informado para auxiliar seus clientes a ficar em dia com as obrigações previdenciárias. 

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Márcio Bento

Contador, CEO da Patrimonium Contabilidade, fundada em 2011. Já atendeu mais de 1.000 clientes em 23 estados, com 15 anos de experiência na área.

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